Concurso INSS: após audiência, juiz adia decisão em seis meses

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Após audiência de mediação na tarde desta quarta-feira, 2, a Justiça adiou em até seis meses uma decisão sobre o concurso INSS. O Ministério da Economia e a autarquia informaram que serão realocados servidores da Infraero para suprirem o déficit e, diante disso, ficou interrompido o andamento do processo.

Contudo, dentro deste mesmo período, o Instituto Nacional do Seguro Social deverá apresentar uma evolução em seus trabalhos, com relatórios mensais. Caso contrário, o juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial, ainda que o prazo de seis meses não tenha sido concluído.

“Tendo em vista que foi noticiado pelo INSS e pelo representante da pasta econômica do Ministério da Economia, que haverá realocação de servidores da Infraero para os serviços do INSS, o MPF propôs o sobrestamento da análise da tutela antecipada para o fim de seis meses, devendo o INSS apresentar a evolução de seus trabalhos mensalmente, sem prejuízo de que, na hipótese de dados negativos, nessa evolução, antes mesmo de decorridos os seis meses o Juiz retomará a análise da tutela postulada na inicial.”

A determinação foi do juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes. Representando o MPF estavam presentes as procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos, que assinaram a Ação Civil Pública pedindo contratações no INSS

Em nome da União Federal estava a advogada Dra. Júlia Thiebaut acompanhada do diretor substituto de Provimento e Movimentação de Pessoal do Ministério da Economia, Diogo Bernardino.

Já o INSS estava representado pelo procurador-geral Dr. Adler Anaximandro, com os procuradores federais Davi Valdetaro e Márcia Eliza de Souza. 

A audiência de mediação é o primeiro passo após o MPF ter ajuizado a Ação contra a União e o INSS pedindo contratações na autarquia. A ACP pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, a fim de suprir uma demanda emergencial. Se isso não se cumprir, deverá ser realizado concurso para efetivos.

Como explicou à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, a diretora de secretaria da 2ª Vara Federal, Giovanna Cecília Jardim Burger, o objetivo desta audiência foi fornecer subsídios ao juiz para que ele pudesse decidir a respeito do pedido de tutela de urgência.

Com a proposta do MPF de sobrestamento da análise, o processo deverá ser retomado se a realocação de servidores da Infraero não se mostrar eficaz.

Fabrizio Rubinstein, coordenador pedagógico da FOLHA DIRIGIDA, também comentou o caso:

“É interessante que foi o próprio Ministério Público Federal que propôs esse sobrestamento. Ou seja, seis meses aguardando os cumprimentos. E se o INSS não fizer, se não apresentar a evolução dos trabalhos mensalmente, e o MPF notificar o juiz, esse poderá decidir logo pela contratação de pessoal.”

O INSS protocolou pedido de autorização de novo concurso ao Ministério da Economia em 2018. A solicitação é para o preenchimento 7.888 vagas efetivas em um novo edital. Apesar disso, o déficit atual já passa de 19 mil cargos. As oportunidades contemplariam os níveis médio e superior de escolaridade, conforme o quadro a seguir:

Técnico Analista Médico Perito
– Escolaridade: nível médio
– Nº de vagas: 3.984
– Remuneração: R$5.186,79
– Escolaridade: nível superior
– Nº de vagas: 1.692 vagas
– Remuneração: R$R$7.659,87
– Escolaridade: nível superior em Medicina
– Nº de vagas: 2.212
– Remuneração: R$12.683,79

Realocação de servidores da Infraero não extingue necessidade de concurso

O INSS já havia confirmado em abril que receberá funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para complementar a sua força de trabalho. Contudo, a própria autarquia assumiu, na época, que a vinda desses agentes não resolverá plenamente a necessidade de pessoal.

Na ocasião, o INSS disse que os novos agentes seriam recebidos em breve e que os dois órgãos estavam fazendo um levantamento dos profissionais que teriam interesse em ser realocados. Até o momento nenhuma das instituições confirmaram se já houve realocação de servidores ou quantos serão realocados.

O déficit no Instituto atualmente já passa de 19 mil técnicos e analistas. Além disso, outros milhares de servidores recebem abono permanência e podem deixar o quadro da autarquia a qualquer momento. Só até julho, mais de 3 mil já haviam saído e a evasão é grande a cada mês.

Além disso, em uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), em abril, o então presidente do INSS, Renato Vieira, disse que os servidores da Infraero iriam trabalhar apenas com a digitalização de documentos. Com isso, esses novos agentes não substituiriam os técnicos do INSS, sem diminuir a necessidade de contratações. No encontro, o sindicato reforçou que a carreira do Seguro Social exerce atividades exclusivas de Estado e que não concordaria com medidas que levem a seu enfraquecimento.

Fonte: Folha Dirigida

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